LGPD • Versão 1.0
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do NutriGuest, plataforma de apoio à gestão nutricional para profissionais e clínicas.
Última atualização: 10/06/2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar conta, acessar ou utilizar o NutriGuest, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
2. Finalidade da plataforma
O NutriGuest é uma ferramenta de apoio à gestão nutricional, permitindo cadastro de pacientes, agenda, avaliações, planos alimentares, relatórios, portal do paciente e demais recursos administrativos.
3. Responsabilidade profissional
As informações, condutas, prescrições, planos alimentares e orientações inseridas no sistema são de responsabilidade do profissional usuário. A plataforma não substitui julgamento clínico, avaliação individual ou responsabilidade técnica.
4. Cadastro e acesso
O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter suas credenciais em segurança e não compartilhar acesso com terceiros não autorizados. Atividades realizadas na conta poderão ser atribuídas ao respectivo usuário.
5. Dados de pacientes
O profissional é responsável por possuir base legal adequada para inserir e tratar dados de seus pacientes no NutriGuest, incluindo dados de saúde, quando aplicável. O sistema oferece recursos de apoio à organização, registro de consentimento e segurança.
6. Uso permitido
É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, inserir informações falsas de forma intencional, tentar acessar dados de outros usuários, violar regras de segurança, copiar indevidamente o sistema ou prejudicar sua disponibilidade.
7. Disponibilidade e evolução
O NutriGuest poderá receber melhorias, ajustes, correções, novas funcionalidades ou alterações de layout. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização ou eventos técnicos.
8. Propriedade intelectual
O nome NutriGuest, layout, estrutura, textos, fluxos, telas, componentes e demais elementos da plataforma pertencem ao projeto NutriGuest, salvo bibliotecas, serviços e marcas de terceiros utilizados em conformidade com suas licenças.
9. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida como ferramenta de apoio. O NutriGuest não se responsabiliza por decisões clínicas, condutas profissionais, resultados de tratamentos, dados inseridos incorretamente pelo usuário ou uso inadequado do sistema.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: andresjcampos@gmail.com.
Este documento é um modelo operacional para o projeto NutriGuest e pode ser revisado com apoio jurídico antes da comercialização ampla da plataforma.